Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Clarissa Tércio.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Não Deliberado
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/08/2025 a 28/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/08/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Não Deliberado
Não deliberado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para ajustes no parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Pronta para PautaRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.