Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para proibir a realização de eleições e instalações de urnas dentro de entidades de classe, sindicatos e associações assemelhadas.
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Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Maria do Rosário e Helder Salomão.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Maria do Rosário e Helder Salomão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para Pauta