Institui o Sistema Estatístico Nacional, revoga a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4922/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1568/2024 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reimont, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Aguardando Parecer