Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado com inclusão de convite ao senhor Eudaldo Alencar, Presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas DF e Entorno e os membros do conselho deliberativo nacional do SEBRAE, com voto contrário dos deputados Saulo Pedroso (PSD/SP), Luiz Gastão (PSD/CE) e Florentino Neto (PT/PI).
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 52/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1254/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1254/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2022, de minha autoria".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 761/2023, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões do Despacho do PLP 52/2022".
Distribuição
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 52/2022, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014".
Retirado pelo(a) Autor(a)