Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o atendimento preferencial à criança e ao adolescente com doença crônica, complexa e rara, ou com suspeição da doença.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 2559/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2559/2021
Tramitando em Conjunto