Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de compensação ambiental na Amazônia Legal decorrentes de obras de infraestrutura de desenvolvimento regional.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. João Carlos, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
Não Deliberado
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Aguardando Parecer