Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o enquadramento sindical do trabalhador terceirizado.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6363/2005.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto