Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 5889/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4243/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4243/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5889/2023".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5889/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público ".
Retirado pelo(a) Autor(a)