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PL 5936/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 5936/2023

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre assédio moral no mundo trabalho.

Ementa detalhada

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Autores: Reimont (PT/RJ), Tadeu Veneri (PT/PR)
Apresentada em: 08/12/2023
Onde está: CASP
Última movimentação: 10/12/2024
Temas: Direitos Humanos e Minorias Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

13/08/2024· CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
20/12/2023· CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2369/2003.
20/12/2023· CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Tramitando em Conjunto