PL 5952/2023

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Tramitação

1. 21/12/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.

2. 20/12/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2873/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

3. 11/12/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5952/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a cadáver".

   Tramitando em Conjunto