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PL 5973/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5973/2023

Proíbe a comercialização de utensílios de aquecimento com dispositivos à base de álcool.

Autor: Capitão Augusto (PL/SP)
Apresentada em: 12/12/2023
Onde está: CSAUDE
Última movimentação: 09/04/2024
Temas: Indústria, Comércio e Serviços Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

09/04/2024· CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG)., para o PL 4875/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20/12/2023· CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4875/2023.
20/12/2023· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto