PL 5976/2023

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 20/12/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.

2. 18/12/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2367/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

3. 12/12/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5976/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".

   Tramitando em Conjunto