Institui diretriz para a implantação da Política Pública de Sanitização de Ambientes, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 9880/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)., para o PL 9880/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 9880/2018.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto