Altera a Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena de vilipêndio a cadáver.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 191
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2873/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6059/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena de vilipêndio a cadáver".
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