Susta a Resolução MME/CGIEE nº 2, de 23 de novembro de 2023, publicada em 8 de dezembro de 2023, que “aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores”.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação do PDL 488/23, e dos PDLs 556/23 e 559/23, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dimas Fabiano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ricardo Silva, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDC, com as proposições PDL-559/2023, PDL-556/2023 apensadas.
Aguardando Parecer