Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de acidentes geológicos e intervenções quando necessário, nos locais em que há prática de turismo ecológico.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 62/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 62/2022.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Tramitando em Conjunto