Dispõe sobre o estabelecimento de condições para a realização de prevenção ao suicídio policial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4759/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto