Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).
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Notificações
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 1336/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1336/2022.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto