Dispõe sobre a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo em todas as unidades públicas e federais do país, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 3549/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3549/2023
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