Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências", para criar o programa de saúde "Exames da melhor idade", para pessoas idosas.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer do Relator Castro Neto (PSD-PI), com complementação de voto.
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Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)