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PL 6189/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6189/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal para dispor sobre aumento de pena para o crime de Stalking.

Autor: Duda Ramos (MDB/RR)
Apresentada em: 21/12/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 15/10/2025
Tema: Direito Penal e Processual Penal

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

15/10/2025· CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
27/11/2024· CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
22/10/2024· CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3667/2024 a esta proposição.
27/08/2024· CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
14/08/2024· CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2877/2024 a esta proposição.

Ver as 2 movimentações anteriores

20/02/2024· CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3054/2022.
20/02/2024· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto