Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2222/2026 a esta proposição.
Notificações
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1029/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6434/2013.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto