Altera a Lei n° 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Desapensação
Desapensação automática deste do PL nº 2.753, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/03/2022 - 13h55 - 16ª Sessão).
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 122/2022, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 122/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 282/2022 e n. 58/2022 já tramitam conjuntamente. Publique-se.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-282/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2753/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 78/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 58, de 2022".
Arquivada