PL 2816/2023

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 118/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/05/2026 10:54:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2026).

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Distribuição

Despacho Chancelado

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1366/2024 do Senado Federal que, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.816, de 2023, de autoria do Senador Zequinha Marinho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para dispor sobre o piso salarial dos zootecnistas".