Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações alérgicas dos cidadãos no sistema conectsus
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Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 487/2021.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto