Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte de passageiros.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
Recebimento - Relator(a)
O Relator, Dep. Juninho do Pneu, renunciou à relatoria deste projeto.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando Parecer