Susta os efeitos do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, que “Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional”
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 716
Apensação
Apensação desta proposição ao PDL-4/2024.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PDL-4/2024
Tramitando em Conjunto