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PL 161/2024 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 161/2024

Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Resilientes e dá outras providências

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Yandra Moura (UNIÃO/SE)
Apresentada em: 06/02/2024
Onde está: CFT
Última movimentação: 15/12/2025
Tema: Cidades e Desenvolvimento Urbano

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

10/12/2025, 11:25· CDUAprovada
Aprovado o Parecer.
13/11/2024, 11:17· CMADSAprovada
Aprovado o Parecer.

Tramitação

15/12/2025· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)