Dispõe sobre nova regra para a distribuição dos ganhos relativos à atividade de inovação na empresa.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para ajustes no Parecer, para o PL 2141/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 2141/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2141/2023.
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Tramitando em Conjunto