Dispõe sobre alimentos para pessoa que atingiu a maioridade e ainda é estudante.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6778/2025 a esta proposição.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 4166/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 4166/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5444/2019.
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Tramitando em Conjunto