Altera-se a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em virtude da apensação do PL 213/2024., para o PL 1370/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1370/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto