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PL 325/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 325/2024

Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre campanhas educativas de trânsito de âmbito nacional .

Autor: Jonas Donizette (PSB/SP)
Apresentada em: 20/02/2024
Onde está: CFT
Última movimentação: 01/10/2025
Tema: Viação, Transporte e Mobilidade

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

01/10/2025· CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 2679/2023, ao qual esta proposição está apensada.
23/05/2024· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2679/2023
Tramitando em Conjunto