Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 326/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 326/2024

Altera o art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalhopara dispor sobre o pagamento em dobro das férias do trabalhador pagas fora do prazo legal.

Autor: Alice Portugal (PCdoB/BA)
Apresentada em: 20/02/2024
Onde está: CTRAB
Última movimentação: 11/06/2024
Tema: Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

11/06/2024· CTRAB
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3899/2008, ao qual esta proposição está apensada.
27/02/2024· CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2404/2022.
27/02/2024· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto