Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para regulamentar as referências no Sistema Único de Saúde – SUS.
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Não Deliberado
Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
Não Deliberado
Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/07/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Pronta para Pauta