Dispõe sobre o aumento de pena para os casos de exposição sexual de que saiba ou que deve saber estar contaminado, em eventos festivos, carnavalescos, ou assemelhado.
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Não Deliberado
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Pronta para Pauta