Dispõe sobre as atividades de telepsicologia e telessaúde mental
Altera as Leis nº 4.119 de 1962 e 5.766 dev 1971.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 999/2024 a esta proposição.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2394/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2394/2020.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto