Disciplina a proibição do direito à prestação de alimentos àquele que abandonou afetivamente.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Dr. Remy Soares, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação do PL 401/2024.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP/MA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Designação de Relator(a)