Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 302/2026-SF que comunica restituição de autógrafo do PLP 6/2024, sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Complementar 230/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 02 COL 02.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 168/2026-SF que comunica o envio à sanção do PLP 6/2024.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 51/2026/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 197, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/03/2026 - 13:55 - 28ª Sessão)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4889/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4691/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Delegada Katarina (PSD/SE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024".
Apensação
Apensação da proposição PLP-197/2025 à proposição PLP-6/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-197/2025.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 6/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais".
Transformado em Norma Jurídica