Tipifica na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5695/2023, por ter sido aprovado o REQ 3247/2026 que está apensado ao primeiro.
Tramitando em ConjuntoAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3247/2026,dos Srs. Augusto Coutinho e Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 5695/2023.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 5695/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 5695/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 5695/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 624
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5695/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 477/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Tipifica na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher. ".
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.