Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
Altera as Lei nº 7.990 de 1989 e 9.648 de 1998.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 3864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3864/2023
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 3864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para o PL 3864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para o PL 3864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 680
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para o PL 3864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CME.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3864/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 498/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar".
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