Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4272/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2335/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 971/2022, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais".
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