Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 553/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 872/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 872/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 553/2024".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 553/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE ".
Retirado pelo(a) Autor(a)Esta pauta ainda não foi votada.