Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol.
53.640 pautas encontradas
Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.
Dispõe sobre a instalação de mobiliário e equipamentos inclusivos nos espaços públicos e privados destinados à prática de atividades físicas.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional.
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para destinar, no exercício de 2024, parcela do resultado da comercialização de energia de Itaipu que cabe ao Brasil para ações de enfrentamento da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e as suas consequências sociais e econômicas.
Altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a aplicação, no exercício de 2024, dos recursos aportados anualmente pelas concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco e na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas no combate à situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e seus efeitos econômicos e sociais.
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a exercerem atividade remunerada em período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, na agropecuária ou no extrativismo vegetal, sem prejuízo do seu enquadramento nessa categoria de segurado da previdência social, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para incluir a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dispõe sobre apoio financeiro emergencial direcionado ao setor cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre a destinação de 100% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em resposta a calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Suspende por 12 (doze) meses o pagamento das parcelas relativas aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida para mutuários do estado do Rio Grande do Sul afetados por estado de calamidade pública decorrente de enchentes.
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos.
Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande.
Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.
Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.
Declara o Município do Recife, no Estado de Pernambuco, como "Capital Nacional do Brega".
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria.
Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.