PL 1529/2024Movimentada em 03/11/2025
Denomina o Entreposto Aduaneiro do Aeroporto Industrial de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, o nome Governador Alberto Pinto Coelho.
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Denomina o Entreposto Aduaneiro do Aeroporto Industrial de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, o nome Governador Alberto Pinto Coelho.
Declara o atleta de futebol Edson Arantes do Nascimento, popularmente conhecido como Pelé, como o Patrono do Futebol Brasileiro.
Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Reconhece o Município de Icapuí, no Estado do Ceará, como a "Capital da Lagosta" e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Selo Federal Prefeitura Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Reconhece a festividade “Boa Vista Junina” como manifestação da cultura nacional e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Festa do Divino Espírito Santo de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências.
Confere o título de Capital Nacional dos Jardins de Orla Marítima ao município de Santos, no estado de São Paulo.
Declara a “Estância Balneária de São Sebastião” Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Confere ao Município de Pompeia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Mecanização Agrícola.
Institui o Selo Empresa Amiga da Escola.
Acrescenta o art. 80-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, e dá outras providências.
Institui o dia 19 de novembro como o Dia da Restauração Ecológica.
Reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana.
Inscreve o nome de Francisco Julião no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.
Institui o Dia Nacional de Conscientização da Esofagite Eosinofílica (EoE), a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio.
Institui o Prêmio Brasil Agroambiental e dá outras providências.
Institui o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para conferir vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Confere ao Município de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Art Déco.