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PL 3143/2024 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3143/2024

Reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana.

Autor: David Soares (UNIÃO/SP)
Apresentada em: 13/08/2024
Onde está: CCJC
Última movimentação: 29/10/2025
Temas: Educação Homenagens e Datas Comemorativas Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

08/10/2025, 12:10· CDUAprovada
Aprovado o Parecer.
10/09/2025, 11:12· CEAprovada
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA).

Tramitação

29/10/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)