PL 1350/2020Movimentada em 08/05/2026
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o abono anual no âmbito do Programa Bolsa Família.
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Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o abono anual no âmbito do Programa Bolsa Família.
Altera as Leis nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa Família.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir o benefício natalino aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia ou do Benefício de Prestação Continuada ou em gozo do Programa Bolsa Família
"Dispõe sobre a concessão do abono especial natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)."
Altera a Lei nº 8.742, de 19 de dezembro de 1993, para que inclua o direito ao décimo terceiro salário para as pessoas com deficiência beneficiárias do prestação continuada.
Inclui § 16 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir a gratificação natalina aos titulares do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Institui o 13º salário do Benefício de Prestação Continuada - BPC.
Acrescenta o artigo 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para garantir o décimo terceiro salário para os beneficiários da prestação continuada.
Estabelece o pagamento da gratificação natalina aos beneficiários que recebem oBenefício de Prestação Continuada - BPC.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento do 13° salário aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento do 13° salário aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para estender o pagamento da gratificação natalina aos idosos e portadores de deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada.
Acrescenta § 16 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social, para dispor sobre o pagamento de abono anual para quem recebe o benefício de prestação continuada.
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Natalina aos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino (13º salário) aos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. - BPC.
Altera a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivos que estendem a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Acrescenta parágrafos ao art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre notificação de prazo de manutenção da qualidade de segurado (período de graça) do Regime Geral de Previdência Social.
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o período de graça do prestador de serviço militar.