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Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condeúba, Estado da Bahia.
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Diário de Mogi Ltda., posteriormente transferida à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Mogi das Cruzes, estado de São Paulo.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre medidas de incentivo à regularização fundiária de pequenos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais e dá outras providências.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Litoral Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Espera, estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas Verdes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Raízes da Barra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacinto, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravagio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sara Nossa Terra para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos Venceremos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube Minas Gerais Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária São Valentinense - Rádio São Valentim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Sucesso Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ladainha, Estado de Minas Gerais.
Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa
Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher.
Altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos.
Dispõe sobre os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de redução do imposto a pagar após a sua apuração.