53.329 pautas encontradas
Cria regras para combater fraudes financeiras e lavagem de dinheiro, permite que um juiz bloqueie bens em até 24 horas e prevê proteção a pessoas ameaçadas pelo trabalho de investigação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Estado a informar a vítima de crime sobre os principais atos da investigação e do processo penal, como prisões, sentenças e fugas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pacientes com câncer o direito de serem encaminhados pelo SUS para tratamento em outra cidade ou estado, quando houver indicação clínica, falta de serviço local ou risco de atraso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Estado a promover formação contínua para profissionais de saúde mental e garante aos pacientes atendimento humanizado, respeitando suas particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais, todo ano de 18 a 24 de setembro, com palestras e eventos para informar a população sobre essas doenças raras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o SUS priorize diálise em casa e acompanhamento remoto para pacientes renais crônicos, quando indicado pelo médico, sem criar limite de distância até a clínica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política de apoio ao luto materno e parental para garantir acompanhamento psicológico e outros cuidados de saúde às famílias após a perda de um bebê, e permite que hospitais usem a borboleta roxa como sinal de luto perinatal, mediante consentimento dos pais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProrroga até 2032 a isenção do AFRMM, uma cobrança sobre o frete de cargas transportadas por navios e barcos, para viagens entre portos brasileiros, em rios e lagos que tenham origem ou destino no Norte ou Nordeste.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para quem mata animais com veneno, dobrando a punição prevista hoje para maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe anúncios que promovam a venda de armas de fogo em qualquer meio de comunicação, incluindo TV, rádio, jornais, redes sociais e aplicativos de mensagens.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que clínicas e hospitais veterinários exijam depósito prévio para internar animais em casos de urgência, para que o tratamento não dependa de pagamento antecipado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a polícia a pedir ao juiz prisão ou outras medidas contra o agressor em até 24 horas após descumprimento de medida protetiva, e dá ao juiz 24 horas para decidir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde a cobrir a cirurgia com laser endovenoso para pacientes com insuficiência venosa crônica, mesmo fora da lista de procedimentos obrigatórios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de veículos e equipamentos dos conselhos tutelares para fins pessoais ou políticos, e prevê punições para quem os usar indevidamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes trabalhem em funções com contato direto com menores, amplia a classificação de crime hediondo e garante reparação às vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer aos pais e mães, durante o pré-natal e o pós-natal, treinamento sobre a Manobra de Heimlich, técnica para desobstruir as vias aéreas de quem está engasgado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe trocar o termo "lábio leporino ou fenda palatina" por "fissura labiopalatina" na lei e obrigar o SUS a oferecer, sem custo, a cirurgia reconstrutiva e o tratamento pós-operatório, com encaminhamento rápido de bebês a centros especializados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei do SUS sobre cirurgia de lábio leporino e fenda palatina para usar o termo técnico "fissura labiopalatina" e amplia o atendimento com tratamento pós-cirúrgico e acompanhamento psicológico gratuito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO couvert artístico passa a ser opcional, cobrado só com aceitação expressa do cliente, com o valor integralmente repassado aos músicos e o pagamento dos artistas e da estrutura a cargo do estabelecimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bares, restaurantes e casas de show a repassar integralmente aos artistas o couvert cobrado por apresentações ao vivo e a oferecer alimentação e bebidas sem álcool a eles.
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