12.461 pautas encontradas
Proíbe que contas atrasadas de luz, água, esgoto ou gás levem ao nome de famílias com crianças de até 6 anos ou gestantes em vulnerabilidade sendo incluído em listas de inadimplentes antes do sétimo mês.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à Política Nacional de Leitura e Escrita o objetivo de valorizar e divulgar a literatura produzida em periferias, por povos indígenas, populações tradicionais e em regiões de fronteira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria políticas públicas para proteger mulheres de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas contra a violência de gênero, com centros de atendimento, delegacias adaptadas e campanhas e cursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria medidas de apoio e proteção para mulheres de áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, com programas de renda, microcrédito, atendimento contra a violência e saúde adaptada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a lei dos agentes de saúde e de combate às endemias para considerar profissionais de saúde os que atuam em territórios indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe dois dias de afastamento remunerado para o pai ou o companheiro(a) da gestante quando a gravidez termina sem bebê vivo, inclusive em caso de natimorto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria procedimento simplificado para os Termos de Execução Descentralizada que aplicam emendas parlamentares em saúde nos territórios indígenas, com planos de trabalho e prestação de contas centrados em metas e resultados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pacientes com câncer o direito de serem encaminhados pelo SUS para tratamento em outra cidade ou estado, quando houver indicação clínica, falta de serviço local ou risco de atraso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Estado a promover formação contínua para profissionais de saúde mental e garante aos pacientes atendimento humanizado, respeitando suas particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais, todo ano de 18 a 24 de setembro, com palestras e eventos para informar a população sobre essas doenças raras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política de apoio ao luto materno e parental para garantir acompanhamento psicológico e outros cuidados de saúde às famílias após a perda de um bebê, e permite que hospitais usem a borboleta roxa como sinal de luto perinatal, mediante consentimento dos pais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a polícia a pedir ao juiz prisão ou outras medidas contra o agressor em até 24 horas após descumprimento de medida protetiva, e dá ao juiz 24 horas para decidir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de veículos e equipamentos dos conselhos tutelares para fins pessoais ou políticos, e prevê punições para quem os usar indevidamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes trabalhem em funções com contato direto com menores, amplia a classificação de crime hediondo e garante reparação às vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer aos pais e mães, durante o pré-natal e o pós-natal, treinamento sobre a Manobra de Heimlich, técnica para desobstruir as vias aéreas de quem está engasgado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe trocar o termo "lábio leporino ou fenda palatina" por "fissura labiopalatina" na lei e obrigar o SUS a oferecer, sem custo, a cirurgia reconstrutiva e o tratamento pós-operatório, com encaminhamento rápido de bebês a centros especializados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que dá benefícios fiscais a empresas que contratarem mães responsáveis pelo cuidado contínuo de filhos com deficiência ou condição de saúde especial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras de desapropriação por utilidade pública, exigindo ouvir os atingidos e cadastrá-los, com plano de compensação e reassentamento quando a área abrigar comunidades tradicionais ou de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADetermina que 0,01% dos recursos recuperados pela União em condenações por lavagem de dinheiro sejam repassados aos fundos do idoso de estados, municípios e do Distrito Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas que produzem ou vendem roupas no país a pôr em cada peça uma etiqueta em braille com cor, composição, tamanho e lavagem, e um QR Code com descrição em áudio.
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