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Propõe aumentar as penas para envenenamento, com punição mais severa quando as vítimas forem crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doentes, e incluir esses crimes entre os hediondos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que menores de 16 anos trabalhem como influenciadores digitais sem autorização da Justiça, limita as horas da atividade e exige que parte da renda seja guardada até a maioridade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui metas obrigatórias para reduzir o desperdício de alimentos em toda a cadeia, da produção ao consumo, com planos para grandes empresas e incentivos para doações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma agência nacional que passará a aprovar editais, fixar teto para taxas e padronizar o conteúdo cobrado nos vestibulares e outros processos seletivos de acesso ao ensino superior.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAExclui o salário de adolescentes e jovens aprendizes do cálculo da renda familiar do Bolsa Família, para que ele não reduza o benefício.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o atendimento prioritário e a reserva de assentos a pessoas com doenças graves, crônicas ou dores crônicas, e fixa prazos para atendimento de esclerose múltipla pelo SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde a liberar, sem pré-autorização, ultrassonografias semanais para gestantes de alto risco a partir da 24ª semana de gravidez.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de crianças e adolescentes neurodivergentes, com diagnóstico, terapias e apoio escolar, e um fundo federal para financiá-la, com pelo menos 60% dos recursos destinados a famílias de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga rótulos de cosméticos, alimentos, brinquedos, mamadeiras, chupetas e medicamentos para bebês, crianças e gestantes a informar a presença de substâncias que podem interferir nos hormônios e, em cinco anos, proíbe produtos com essas substâncias acima dos limites definidos pelo governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que concede benefício mensal para compra de alimentos a pessoas com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade, preferencialmente pago por cartão eletrônico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o selo voluntário "Ambiente Seguro para Crianças", concedido a instituições públicas e privadas que cumprirem critérios de proteção de menores e que poderão ter preferência em convênios e editais públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAQuem for condenado em decisão definitiva por matar ou tentar matar familiares de um segurado do INSS perde o direito à pensão por morte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe fabricar, vender, transportar ou usar linhas de pipa com cola e vidro moído (cerol), tornando a prática crime com pena de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional voluntário e gratuito para os trabalhadores "chapas" de cargas e descargas, com acesso a cursos e orientação previdenciária, e proíbe cobrar taxas para dar acesso ao trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política federal de apoio, com recursos técnicos, culturais e financeiros disponíveis, às paradas e marchas LGBTQIA+ organizadas pela sociedade civil, e inclui essas manifestações na Lei Aldir Blanc.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para costureiras, costureiros e demais trabalhadores da confecção, integrando qualificação, formalização, crédito, compras públicas e proteção à saúde no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um protocolo nacional para o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS, com regras para uso do nome social por pessoas trans e fluxos claros para consultas, exames e hormonioterapia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui direitos mínimos de ambiente seguro e proteção contra violência, assédio e retaliação para trabalhadores da saúde e da educação, com presunção de retaliação contra quem denuncia irregularidades de boa-fé.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de saúde mental e desenvolvimento socioemocional para estudantes da educação básica, com programas de prevenção ao bullying e à violência nas escolas e um índice nacional de bem-estar, sem uso para punir alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a discriminação no trabalho contra pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas, e garante ajustes temporários na jornada, como horários flexíveis e ausências para tratamento.
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